TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Decretada prisão temporária de pichadores

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

STF pode retomar julgamento sobre Jader Barbalho

BRASÍLIA - Já está pronto para ser retomado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de inquérito proposto pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

Continuam no STJ debates sobre Direito de Família Contemporâneo

Em seguida, o promotor de Justiça José Brito Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, fala sobre A constitucionalização do Direito de Família.

Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.

Ônus probatório. Custas processuais.

Conflito de competência. Inquérito policial. Suposto crime ambiental praticado em área de proteção ambiental

Interesse da união caracterizado. Competência da justiça federal.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e pelo emprego de meio que dificultou a defesa do ofendido.